Segurança pública vai ao Parlamento

Deputados à Assembleia Nacional abordam, no próximo mês, em seminário, os desafios actuais das políticas de segurança e criminal de Angola no contexto da Terceira República. Organizado pela segunda comissão da Assembleia Nacional, que trata de questões sobre Defesa e Segurança Nacional e Ordem Pública, o seminário está enquadrado nas quartas jornadas científicas sobre a segurança pública no contexto actual.
No encontro, que vai contar com a presença do ministro do Interior, Sebastião Martins, os deputados vão também a analisar a delinquência juvenil e os factores que a propiciam. Estão ainda previstas as presenças do docente universitário Grandão Ramos, do sociólogo Paulo de Carvalho e do subcomissário José Piedade e membros da sociedade civil.
Os participantes vão, igualmente abordar a liberdade de reunião e manifestação, como direito fundamental a ter em conta na actual actuação policial. A Constituição da República estabelece que a todos os cidadãos é garantida a liberdade de reunião e manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização, nos termos da lei. Mas defende que as reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competentes.

22 fevereiro 2012

Fonte:

http://jornaldeangola.sapo.ao/20/0/seguranca_publica_vai_ao_parlamento