Partidos fora das últimas eleições são obrigados a concorrer este ano
As formações políticas que, por qualquer razão, não concorreram em 2008 têm de formalizar a sua candidatura às eleições deste ano, sob pena de serem extintos, alertou o director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Marcy Lopes.
O jurista, que falava em entrevista exclusiva à Rádio Nacional de Angola (RNA), acrescentou que até mesmo os partidos que foram reprovados no acto de formalização das candidaturas nas eleições de 2008 estão abrangidos por esta cláusula. “Apresentaram candidaturas, em 2008, vários partidos políticos mas apenas dez e quatro coligações tiveram as candidaturas admitidas pelo Tribunal Constitucional. Todos os demais partidos que não concorreram às eleições de 2008 têm obrigação legal de o fazer agora”, disse Marcy Lopes, sublinhando que apenas sobre o PDP-ANA, Bloco Democrático e todos os actuais partidos com assento parlamentar não recai a cláusula de extinção.
“Apenas um partido, o PDP-ANA, que concorreu às eleições de 2008 mas obteve 0,51 por cento dos votos, não recai esta cláusula de extinção, assim como o Bloco Democrático, que foi constituído após as eleições de 2008, e os partidos que têm representação no Parlamento, como os que integram a coligação Nova Democracia”, esclareceu.
Afirmou que os que formalizaram as candidaturas em 2008 mas foram reprovadas no acto de formalização também estão abrangidos porque, para todos os efeitos, não concorreram às eleições. “O que a lei define é que os partidos têm que concorrer às eleições”, lembrou. Marcy Lopes admitiu que, com a cláusula, provavelmente se vai assistir à extinção de grande parte dos actuais 77 partidos reconhecidos pelo Tribunal Constitucional. “O objectivo real da existência de um partido político é a sua procura, o alcance do poder político. Portanto, não faz sentido, nem a título material nem legal ou constitucional, que existam partidos que não concorram para a luta democrática e alcance do poder político”, justificou.
Cabeça de lista
Fonte:
O jurista, que falava em entrevista exclusiva à Rádio Nacional de Angola (RNA), acrescentou que até mesmo os partidos que foram reprovados no acto de formalização das candidaturas nas eleições de 2008 estão abrangidos por esta cláusula. “Apresentaram candidaturas, em 2008, vários partidos políticos mas apenas dez e quatro coligações tiveram as candidaturas admitidas pelo Tribunal Constitucional. Todos os demais partidos que não concorreram às eleições de 2008 têm obrigação legal de o fazer agora”, disse Marcy Lopes, sublinhando que apenas sobre o PDP-ANA, Bloco Democrático e todos os actuais partidos com assento parlamentar não recai a cláusula de extinção.
“Apenas um partido, o PDP-ANA, que concorreu às eleições de 2008 mas obteve 0,51 por cento dos votos, não recai esta cláusula de extinção, assim como o Bloco Democrático, que foi constituído após as eleições de 2008, e os partidos que têm representação no Parlamento, como os que integram a coligação Nova Democracia”, esclareceu.
Afirmou que os que formalizaram as candidaturas em 2008 mas foram reprovadas no acto de formalização também estão abrangidos porque, para todos os efeitos, não concorreram às eleições. “O que a lei define é que os partidos têm que concorrer às eleições”, lembrou. Marcy Lopes admitiu que, com a cláusula, provavelmente se vai assistir à extinção de grande parte dos actuais 77 partidos reconhecidos pelo Tribunal Constitucional. “O objectivo real da existência de um partido político é a sua procura, o alcance do poder político. Portanto, não faz sentido, nem a título material nem legal ou constitucional, que existam partidos que não concorram para a luta democrática e alcance do poder político”, justificou.
Cabeça de lista
22 fevereiro 2012
Fonte:
http://jornaldeangola.sapo.ao/20/0/partidos_fora_das_ultimas_eleicoes_sao_obrigado...