Violência no lar vai a apreciação
O Regulamento da Lei Contra Violência Doméstica vai ser apreciado em Março próximo pelo Conselho de Ministros, depois de ter sido concluída a sua elaboração por especialistas, anunciou ontem, em Luanda, a ministra da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino.
Em declarações ao Jornal de Angola, a titular da pasta da Família e Promoção da Mulher garantiu que o documento está a ser enriquecido com as contribuições de vários parceiros sociais do Executivo.
A ministra da Família e Promoção da Mulher garantiu que a primeira casa para as vítimas da violência doméstica, prevista na Lei como mecanismo de recuperação social, foi inaugurada na província do Uíge e outras estão a ser construídas em todo o país.
Genoveva Lino afirmou que o regulamento do funcionamento da casa para as vítimas de violência doméstica está pronto.
A ministra referiu que o regulamento estabelece que em 72 horas as autoridades competentes têm de fazer com que a vítima volte para a casa e o agressor saia.
A Lei adopta medidas de apoio e protecção da vítima e do agente com destaque para a possibilidade de encaminhamento para os espaços de abrigo, sempre que a gravidade da situação determine, restrição de contactos entre a vítima e o agente do crime, sempre que a segurança da vitima ou interesse processual o justifique.
Fonte:
Em declarações ao Jornal de Angola, a titular da pasta da Família e Promoção da Mulher garantiu que o documento está a ser enriquecido com as contribuições de vários parceiros sociais do Executivo.
A ministra da Família e Promoção da Mulher garantiu que a primeira casa para as vítimas da violência doméstica, prevista na Lei como mecanismo de recuperação social, foi inaugurada na província do Uíge e outras estão a ser construídas em todo o país.
Genoveva Lino afirmou que o regulamento do funcionamento da casa para as vítimas de violência doméstica está pronto.
A ministra referiu que o regulamento estabelece que em 72 horas as autoridades competentes têm de fazer com que a vítima volte para a casa e o agressor saia.
A Lei adopta medidas de apoio e protecção da vítima e do agente com destaque para a possibilidade de encaminhamento para os espaços de abrigo, sempre que a gravidade da situação determine, restrição de contactos entre a vítima e o agente do crime, sempre que a segurança da vitima ou interesse processual o justifique.
21 fevereiro 2012
Fonte:
http://jornaldeangola.sapo.ao/20/0/violencia_no_lar_vai_a_apreciacao